O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, sancionou, no dia 1º de julho de 2026, a Lei nº 12.894, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann e estabelece diretrizes para a identificação, o cadastramento e o atendimento especializado de estudantes da educação básica e do ensino superior.

A nova legislação tem como objetivo ampliar o suporte às pessoas com desempenho acima da média em áreas como matemática, ciências, artes, esportes, criatividade e liderança, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento de seus talentos.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à formação continuada de profissionais da educação especial, a criação de estratégias para identificação precoce desses estudantes e o fortalecimento de parcerias entre instituições de ensino e o setor produtivo, buscando ampliar oportunidades de desenvolvimento acadêmico e profissional.

A lei também pretende enfrentar a desinformação e a subnotificação desse público. Segundo a justificativa do projeto, há uma diferença significativa entre as estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o número de pessoas com altas habilidades ou superdotação e os dados registrados no Censo Escolar, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à identificação e ao acompanhamento desses estudantes.

Com a nova política, o Estado busca promover a inclusão, garantir atendimento adequado e criar condições para que pessoas com altas habilidades ou superdotação possam desenvolver plenamente suas capacidades.