A denúncia apresentada pelo deputado estadual Lucas Polese levou o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) a formalizar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) contra o ex-diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, por supostas irregularidades relacionadas às obras do Contorno de São Mateus (Rodovia ES-318/Binário de Guriri).

A representação tem como base a denúncia protocolada por Lucas Polese e as conclusões do Relatório de Inspeção nº 004/2026, elaborado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O documento aponta possíveis vícios legais, financeiros e administrativos, além de potencial conflito de interesses no processo de alteração do traçado da rodovia e na desapropriação de uma área pertencente ao então diretor do DER-ES.

Segundo o relatório, a mudança do traçado original da rodovia teria ocorrido sem respaldo técnico e econômico suficiente, passando a atingir diretamente um imóvel de propriedade de José Eustáquio de Freitas. A inspeção afirma que não foram apresentados estudos comparativos robustos que justificassem a substituição do projeto inicial.

Outro ponto destacado é o aumento expressivo do custo da desapropriação. Conforme a Secont, a estimativa inicial era de aproximadamente R$ 459 mil, enquanto a indenização paga após a alteração do traçado chegou a cerca de R$ 1,66 milhão, representando um aumento significativo nos gastos públicos.

O relatório também aponta inconsistências no laudo de avaliação do imóvel, incluindo divergências entre a quantidade de culturas agrícolas indenizadas e a capacidade física da área desapropriada, levantando suspeitas de possível pagamento por benfeitorias incompatíveis com a realidade.

Além disso, a inspeção cita fragilidades na governança administrativa e destaca que a aprovação de projetos e laudos por servidores subordinados ao então diretor poderia configurar potencial conflito de interesses, ainda que ele não tenha participado formalmente dos atos administrativos relacionados à desapropriação.

Com base nesses elementos, o Ministério Público de Contas requer ao Tribunal de Contas do Estado o recebimento e processamento da representação, a citação dos responsáveis para apresentação de justificativas e, ao final do processo, a aplicação das sanções previstas em lei, caso as irregularidades sejam confirmadas, incluindo eventual imputação de débito ao erário.

A representação foi fundamentada nas informações encaminhadas pelo deputado estadual Lucas Polese, que reapresentou a denúncia ao Ministério Público de Contas com base nas conclusões do relatório técnico da Secont.

O caso será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que decidirá sobre a instauração do processo e as medidas cabíveis. Até o momento, José Eustáquio de Freitas não havia se manifestado oficialmente sobre a representação. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.

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