A Prefeitura de São Mateus iniciou, nesta quinta-feira, o processo de notificação dos comerciantes ambulantes que ocupam áreas públicas na região central do município. A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e faz parte de um conjunto de ações voltadas ao ordenamento urbano, à melhoria da mobilidade e à regularização da ocupação dos espaços públicos.

Segundo a administração municipal, a atuação ocorre em cumprimento a uma recomendação ministerial expedida em 2019, que apontava a necessidade de adoção de providências para coibir a ocupação irregular de vias e calçadas no Centro da cidade.

Em 2026, o tema voltou a ser cobrado pelo Ministério Público após nova notificação encaminhada pelo promotor de Justiça Dr. Luciano Rocha, estabelecendo prazo de 60 dias para que o município promovesse a organização, regularização e desocupação das áreas públicas ocupadas irregularmente.

De acordo com a procuradora efetiva do município, Dra. Lilian Lamas, a determinação deve ser cumprida de forma imediata. "Essa notificação recomendatória e premonitória é direcionada ao prefeito, que deverá dar imediato cumprimento sob pena de incorrer em responsabilização penal, civil e administrativa. A desocupação das vias públicas é medida irremediável e urgente", afirmou.

Na prática, a medida busca garantir a livre circulação de pedestres, ampliar a acessibilidade, melhorar a segurança urbana e proporcionar melhores condições de funcionamento tanto para o comércio formal quanto para o comércio ambulante dentro das normas legais.

Os ambulantes terão prazo até o dia 31 de março para desocupar as áreas públicas. Durante esse período, os trabalhadores regularmente cadastrados junto ao município serão transferidos para uma nova área preparada pela Prefeitura, localizada em frente ao Supermercado Casagrande, na região central.

Segundo a administração municipal, o espaço será destinado exclusivamente aos ambulantes cadastrados e a ocupação dos boxes ocorrerá mediante sorteio, após o mapeamento das vagas disponíveis.

A Prefeitura informou ainda que os comerciantes poderão permanecer no novo local por até dois anos, período previsto para que possam buscar a instalação definitiva em espaços próprios.

A reorganização também contempla os comerciantes que atuam na região da rodoviária, que deverá passar por um processo de reestruturação. Conforme o município, já existe um projeto em andamento para promover melhorias e reorganizar o espaço dentro da política de ordenamento urbano.

Outro ponto destacado pela administração é que a desocupação das vias públicas também permitirá a implantação do estacionamento rotativo municipal, atualmente em fase de licitação. A expectativa é de que o sistema entre em funcionamento a partir de abril, contribuindo para aumentar a rotatividade das vagas, melhorar o fluxo de veículos e fortalecer a atividade comercial no Centro de São Mateus.

Com o início das notificações, a Prefeitura afirma dar o primeiro passo na implementação das medidas exigidas pelo Ministério Público, buscando conciliar o cumprimento da legislação, a reorganização dos espaços públicos e alternativas para os trabalhadores do comércio ambulante. Nova área já preparada para receber os ambulantes.

O local será mapeado e a ocupação será feita mediante sorteio: