O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entendeu que houve vias de fato envolvendo o senador Magno Malta (PL-ES) e uma técnica de enfermagem que o atendeu no Hospital DF Star, em Brasília, em abril deste ano.

Diante do entendimento, o órgão ofereceu ao parlamentar uma proposta de transação penal, mecanismo previsto na legislação que permite evitar a abertura de um processo criminal mediante o cumprimento de determinadas condições.

A proposta apresentada pelo Ministério Público prevê duas possibilidades: 45 horas de prestação de serviços comunitários ou o pagamento de R$ 6 mil a uma instituição.

O caso ocorreu durante a realização de um exame médico. Segundo o relato da técnica de enfermagem, houve extravasamento de contraste durante a aplicação do produto no braço do senador. A profissional afirma que, após o ocorrido, recebeu um tapa no rosto.

De acordo com o MPDFT, as informações reunidas no processo indicam a existência de elementos que apontam para a ocorrência do delito e para a autoria.

A assessoria de Magno Malta, por sua vez, afirmou que o entendimento apresentado pelo Ministério Público representa apenas uma manifestação do órgão dentro do processo e que o senador aguarda a conclusão do caso.

Polícia Civil não indiciou senador

Apesar do entendimento do Ministério Público, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) não indiciou Magno Malta pelo episódio.

A corporação concluiu que não havia provas suficientes para formalizar o indiciamento por agressão.

Outro elemento considerado no caso foi o laudo de exame de corpo de delito realizado na técnica de enfermagem. O documento apontou que não foram identificadas ofensas à integridade corporal ou à saúde da vítima.

Mesmo sem o indiciamento pela Polícia Civil, o Ministério Público possui atribuição para analisar os elementos reunidos na investigação e adotar as medidas previstas na legislação.

Defesa nega agressão e rejeita proposta

A defesa do senador Magno Malta informou que tomou conhecimento do documento apresentado pelo MPDFT, mas adiantou que o parlamentar não aceitará a proposta de transação penal.

Os advogados reafirmam que não houve agressão física contra a profissional de saúde e destacam que a apresentação de uma proposta de acordo não representa condenação, confissão de culpa ou confirmação das acusações.

“Não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação. O senador seguirá exercendo seu direito de defesa e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos”, afirmou a defesa de Magno Malta em nota.

Com a recusa da transação penal, o caso deverá seguir os procedimentos judiciais cabíveis. Magno Malta mantém o direito de defesa e não foi condenado pelo episódio.