A Promotoria Eleitoral da 21ª Zona de São Mateus recebeu e autuou representações que apontam possível uso de evento público para promoção pessoal do vereador Cristiano Balanga.

De acordo com as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o parlamentar teria utilizado material de divulgação do evento infantil "Férias Divertidas é Aqui no Nativo", previsto para o dia 9 de janeiro de 2026, na Escola Maria Nunes Coutinho, combinando logomarcas oficiais da Prefeitura de São Mateus com elementos visuais e slogan associados à sua identidade política.

As representações sustentam que o flyer teria sido produzido pela equipe do vereador e divulgado em suas redes sociais, mesclando informação institucional relacionada a recursos públicos com características de promoção pessoal. Segundo os apontamentos, a conduta pode, em tese, violar o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de levantar questionamentos com base na Lei nº 8.429/1992 e na Lei nº 9.504/1997, especialmente por se tratar de período pré-eleitoral.

A Promotoria Eleitoral deverá reunir documentos, como cópias das publicações, material oficial de divulgação da Prefeitura e outros elementos que possam esclarecer se houve utilização indevida da máquina pública para fins políticos.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar em investigação por improbidade administrativa e eventual encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para as providências cabíveis. Até o momento, o vereador Cristiano Balanga não havia se manifestado oficialmente sobre as denúncias.

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